PSD denuncia procedimentos nas actas e questiona rigor informativo
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico anunciaram ontem o seu «mais profundo repúdio» pela forma como o executivo socialista tem conduzido a elaboração e aprovação das actas das reuniões do município, afirmando que documentos que deveriam espelhar com fidelidade os debates «são transformados em meras formalidades ao serviço da maioria».
Segundo os eleitos social-democratas, a acta da última reunião teria sido remetida à oposição apenas cerca de 24 horas antes da sessão seguinte, um prazo que, na sua opinião, não permite «uma análise séria e ponderada» do conteúdo. Apesar de terem apresentado dezenas de contributos — destinados, afirmam, não só a corrigir erros gramaticais e de construção, mas sobretudo a garantir a veracidade do registo — esses ajustamentos não terão sido acolhidos.
“Para nossa surpresa, o Presidente da Câmara e a maioria socialista afirmaram não ter tido tempo para analisar esses contributos, optando por colocar imediatamente a acta à votação sem acolher qualquer das alterações propostas.”
Os vereadores sustentam que a postura do executivo configura uma «enorme falta de respeito institucional para com os princípios do contraditório» e uma negação do direito dos cidadãos do concelho a conhecer com exactidão os temas debatidos no seio do órgão executivo.
Do teor das críticas constam referências concretas. No que toca ao acidente mortal ocorrido numa obra em Machico, os social-democratas alegam que a acta apenas registou questões sobre a existência de obras em curso e pedidos genéricos sobre fiscalização e cumprimento das regras de segurança, enquanto o texto proposto pela oposição acrescentava a solicitação de um relatório detalhado sobre a aplicação dessas regras.
Também a intervenção relacionada com o Vale do Meio surge nas contestações: a acta indicaria que o vereador Luís Ferreira referiu ter-se verificado a realização de obras na berma do caminho, com terras a dirigirem‑se para junto das propriedades, mas o desfecho do registo e eventuais propostas de clarificação pelos vereadores do PSD não foram acolhidos, segundo a sua versão.
- Reclamação principal: prazos curtos para consulta das actas (cerca de 24 horas).
- Pedido da oposição: inclusão de contributos que clarifiquem incidentes — nomeadamente relatório sobre segurança em obra.
- Repercussão: questionamento do respeito pelo contraditório e pelo direito à informação dos munícipes.
Perante as acusações, a oposição exige maior rigor na tramitação documental e no reconhecimento das intervenções que possam ter implicações na segurança e ordenamento do território do concelho. O episódio coloca em evidência uma tensão institucional que tem consequências práticas para a transparência dos actos da autarquia e para a confiança dos cidadãos nas decisões locais.
| Assunto | Descrição |
|---|---|
| Prazo de entrega da acta | Remetida ~24 horas antes da reunião seguinte, segundo o PSD |
| Contributos da oposição | Dezenas de propostas para corrigir e clarificar o teor das actas; não acolhidas |
| Casos referidos | Acidente mortal em obra; intervenções sobre o Vale do Meio |
Até ao momento da publicação não há no comunicado da oposição indicação de respostas formais do presidente da Câmara ou da maioria socialista sobre as alegações. A situação agora exposta poderá levar a pedidos públicos de esclarecimento ou a iniciativas destinadas a reforçar os mecanismos de participação e controlo das actas municipais.
