Obstáculos técnicos e administrativos ultrapassados
A conclusão da Via Nordeste de Gondomar, projecto considerado estruturante para a circulação no concelho, está mais próxima após o desbloqueio de um conjunto de condicionantes legais e ambientais que mantinham a obra em suspenso há vários anos. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Araújo, o processo recebeu nos últimos meses atenção directa da equipa municipal, tendo resultado num alinhamento de pareceres emitidos pelas entidades com competência na matéria.
O principal entrave identificado residia na presença de sobreiros na área de intervenção, espécie protegida pela legislação portuguesa, o que impôs procedimentos específicos antes de qualquer intervenção. Além disso, foi necessário demonstrar, através de estudo técnico, que a empreitada não se encontrava sujeita a Avaliação de Impacto Ambiental — um relatório que acabou por ser validado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
"O assunto começou verdadeiramente a ser tratado quando assumi funções. Procurei reunir com todas as entidades envolvidas, nomeadamente as secretarias de Estado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), porque era fundamental perceber exatamente o que faltava para que a obra pudesse avançar."
O processo implicou ainda apreciação pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a realização de um estudo na área do património cultural, solicitado pelas autoridades competentes. Nessa avaliação patrimonial não foi identificada qualquer situação de especial relevância, segundo a Câmara, tendo o pedido servido para completar o dossier administrativo.
Entidades envolvidas e próximos passos
Com os pareceres favoráveis já emitidos pelas entidades referidas, a autarquia sublinha que o trâmite administrativo avançou para fases que permitem proceder às medidas necessárias para a execução da obra. Mantém-se, contudo, a necessidade de desembaraços posteriores que dependem de decisões técnicas e administrativas das entidades competentes.
- Luís Filipe Araújo — presidente da Câmara, coordenou contactos e dossiers;
- APA — validou o estudo que determinou a não sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental;
- ICNF — responsável pela autorização relativa aos sobreiros;
- CCDR-N — participou no processo de coordenação regional;
- Secretarias de Estado — emitiram declarações necessárias ao procedimento.
| Entidade | Papel no processo |
|---|---|
| APA | Validação do estudo técnico sobre impacto ambiental |
| ICNF | Apreciação e eventual autorização quanto aos sobreiros |
| CCDR-N | Coordenação regional e pareceres |
Para os habitantes de Gondomar, a concretização da Via Nordeste representa, em termos práticos, uma potencial redução de tempos de deslocação entre zonas residenciais e os eixos rodoviários principais, descongestionamento de circulação em áreas urbanas e criação de condições mais favoráveis à mobilidade rodoviária e ao transporte de mercadorias. A obra é também apontada como um elemento que pode influenciar o ordenamento do território e futuros investimentos no concelho.
Apesar do avanço sinalizado, a autarquia e as entidades envolvidas terão de assegurar o cumprimento rigoroso dos requisitos legais e ambientais remanescentes antes do início físico da empreitada. A população e as empresas locais acompanharão, nas próximas semanas, as decisões oficiais que definam cronogramas, fases de execução e eventuais procedimentos de compensação ou replantação no âmbito das medidas de mitigação ambiental.
O município mantém a expectativa de que o desbloqueio agora anunciado transponha-se, em prazos realistas, para o arranque dos trabalhos, mas não foram anunciadas datas concretas de início das obras na informação disponibilizada pela Câmara.
