Proposta do Bloco quer replicar experiência do Porto e tornar transporte público um serviço universal para residentes
O Bloco de Esquerda apresentou na Câmara Municipal de Lisboa uma proposta que propõe a criação de um programa municipal de gratuitidade dos transportes públicos para os residentes da capital, com objetivo de implementação até ao final de 2027. A iniciativa surge dias depois da entrada em vigor no Porto de um regime de gratuitidade para titulares do Cartão Porto e insere-se no debate sobre mobilidade, justiça social e planeamento urbano.
A exposição de motivos, assinada pela vereadora responsável, defende que a mobilidade «
não pode continuar a ser tratada como uma despesa individual ou familiar dependente da capacidade económica de cada pessoa», assumindo-a como uma função pública essencial. O documento argumenta que a gratuitidade universal para residentes constitui um "
precedente nacional" e que é uma opção política exequível e financiável ao nível municipal, desde que exista articulação institucional e compromisso orçamental.
Na proposta é recordada a medida do Porto, que em julho de 2026 tornou gratuitos os transportes para titulares do Cartão Porto na rede do Metro, STCP, UNIR e CP integrada no sistema metropolitano. Essa política no Porto tem um custo anual estimado entre 20 e 25 milhões de euros. O texto do Bloco cita também dados de tráfego: cerca de 390 mil automóveis entram diariamente em Lisboa, um argumento usado para criticar a persistência da dependência do automóvel e defender políticas que incentivem a mobilidade coletiva.
O plano proposto pelo Bloco prevê uma implementação faseada. Em 2026, a medida deveria começar por consolidar instrumentos e estudos técnicos — a proposta indica necessidade de articulação com outros níveis de governação e definição de compromissos orçamentais nos anos seguintes. O documento liga ainda a problemática da mobilidade à crise da habitação e ao afastamento do centro urbano, fatores que agravam a necessidade de transportes coletivos adequados.
O anúncio suscitou já questionamentos públicos em casos semelhantes no Porto, onde membros do PS pediram a existência de estudos que sustentem a sustentabilidade financeira da gratuitidade e sugeriram avaliações nos municípios limítrofes. No texto do Bloco, contudo, mantém-se a defesa de que a medida é «uma opção política concreta, exequível e financiável ao nível municipal» e que representaria uma mudança estratégica na forma como se organiza a mobilidade urbana em Portugal.
Para os lisboetas, a proposta implica várias consequências práticas: alteração do modelo tarifário, necessidade de redefinir transferências financeiras entre município e operadores ou entre autarquias e o Estado, e impacto potencial nos fluxos de tráfego diário. A execução faseada anunciada visa mitigar riscos orçamentais e operacionais, mas dependerá de negociações e estudos técnicos adicionais.
- Objetivo: gratuitidade dos transportes para residentes em Lisboa até final de 2027.
- Motivação: tratar a mobilidade como função pública essencial e reduzir a dependência do automóvel.
- Pré-requisitos: articulação institucional e compromisso orçamental.
| Elemento | Dados/Estimativa |
|---|---|
| Custo anual estimado (Porto) | 20–25 milhões de euros |
| Veículos que entram em Lisboa diariamente | 390 000 |
O desfecho desta proposta dependerá da sua apreciação pelos órgãos municipais, da posição política do presidente da Câmara e dos acordos possíveis com operadores de transporte e autoridades metropolitanas. Para os residentes, a medida promete reduzir custos de deslocação e, segundo os proponentes, contribuir para uma cidade menos dependente do automóvel. A calendarização até 2027 implica que, se aprovada, as fases preparatórias deverão arrancar já em 2026.
