Prioridade política: reduzir a burocracia e aproximar serviços ao empresariado
O Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo de Cabo Verde definiu um conjunto de prioridades que pretende apresentar ao novo Governo, com destaque para a transferência de competências da administração pública para organizações empresariais, como forma de reduzir a burocracia e acelerar processos de licenciamento. A intenção foi assumida por Jorge Spencer Lima, que tomou posse esta segunda-feira como presidente rotativo do órgão.
Na reunião realizada no Mindelo, que juntou os presidentes da Câmara de Comércio de Barlavento, da Câmara de Comércio de Sotavento e da Câmara de Turismo de Cabo Verde, foram igualmente debatidos temas que espelham a atual agenda económica: descentralização administrativa, ambiente de negócios, economia azul, turismo, economia digital e investimento estratégico. O encontro serviu ainda para fazer o balanço da presidência do biénio 2024-2026.
Jorge Spencer Lima sublinhou que o objectivo não é substituir o Estado, mas sim criar «serviços mais próximos dos empresários» e promover uma administração orientada para facilitar em vez de complicar. Nesta linha, o Conselho defende uma revisão dos modelos de relacionamento entre o executivo e o setor privado, em particular face à mudança política recente.
“A sensibilidade é outra (…). Fazer trabalho junto da administração pública, dizer-lhes: ‘Vocês estão aqui para servir as pessoas. E não ‘servir das pessoas’. Estão aqui para facilitar e não para complicar’”
Para operacionalizar estas propostas, as Câmaras apontam para a necessidade de um plano de acção conjunto para o próximo semestre, que reúna contributos das diferentes regiões e setores. As prioridades anunciadas reflectem uma visão em que o sector privado actua como parceiro do Governo, fornecendo informação e conhecimento acumulado que podem suportar decisões públicas.
- Transferência de competências: visar simplificação administrativa e aceleração de licenças;
- Descentralização: aproximar serviços às realidades locais;
- Economia e turismo: foco na economia azul, digital e investimento estratégico.
A proposta culmina numa reacção pragmática à mudança de Governo, com o Conselho a prever que políticas e modelos de colaboração terão de ser repensados, retomados ou rediscutidos. A ideia subjacente é que as câmaras possam actuar como interlocutor técnico e parceiro institucional, independentemente das filiações político-partidárias do executivo.
| Prioridade | Objectivo |
|---|---|
| Transferência de competências | Reduzir burocracia e acelerar licenças |
| Descentralização | Aproximar serviços às empresas locais |
| Investimento estratégico | Aumentar atração de capitais para sectores-chave |
O desafio colocado ao novo Governo é claro: integrar a voz do tecido empresarial na definição das políticas públicas, assegurando que reformas administrativas efectivas melhorem o ambiente de negócios sem esvaziar as responsabilidades do Estado.
