O Governo aprovou esta quinta-feira uma Contribuição de Solidariedade Temporária destinada a tributar a parcela dos lucros das empresas petrolíferas que exceda «significativamente» a média registada nos anos anteriores, anunciou fonte governamental citada pela Lusa. A medida, com carácter excepcional e temporário, pretende direcionar receitas para atenuar o impacto dos preços dos combustíveis nas famílias e nas empresas vulneráveis e apoiar investimentos que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis.
Contexto e objectivos da medida
Segundo o Governo, a contribuição incidirá apenas sobre os ganhos considerados extraordinários, numa altura em que o sector tem beneficiado da valorização das cotações internacionais. Em paralelo, Portugal foi um dos cinco Estados‑membros — juntamente com Alemanha, Espanha, Itália e Áustria — a pedir à Comissão Europeia um mecanismo comunitário para tributar lucros extraordinários das empresas energéticas, na linha do que foi aplicado durante a crise energética de 2022.
Destinação das receitas
O Executivo diz que a receita desta contribuição será usada para:
- Medidas de apoio às famílias e agentes económicos mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis;
- Financiamento de investimentos destinados a reduzir a dependência de combustíveis fósseis;
- Medidas temporárias que ajudem a conter pressões inflacionistas sem aumentar de forma permanente a despesa pública.
Ligação às experiências passadas e dados recentes
Portugal já aplicou uma tributação sobre os chamados windfall profits entre 2022 e 2023, quando a crise energética provocada pela guerra na Ucrânia levou a medidas semelhantes. Na altura, a contribuição sobre os lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis gerou cerca de €8,3 milhões em receitas, valor abaixo das expectativas iniciais do Executivo.
O anúncio da nova contribuição surge dias depois de a petrolífera nacional Galp divulgar um resultado de €812 milhões de lucro no primeiro semestre, um aumento de 44% face ao mesmo período de 2025, impulsionado por maior produção no Brasil e pela valorização do Brent.
| Item | Valor | Comentário |
|---|---|---|
| Lucro Galp 1S | €812M | +44% face ao 1S de 2025 |
| Receita da contribuição 2022–23 | €8,3M | Resultado da anterior aplicação da taxa sobre lucros extraordinários |
Impactos e questões por clarificar
Embora a intenção declarada seja mitigar choques sobre rendimentos e incentivar a transição energética, permanecem várias questões por esclarecer: a definição exacta do limiar que qualificará «lucros extraordinários», o desenho do mecanismo de cálculo, a duração concreta da contribuição e o impacto sobre investimento e preços internos. Do ponto de vista político, a medida insere‑se numa estratégia que alia pressão a nível europeu — pedido conjunto a Bruxelas com outros quatro países — a respostas nacionais.
O precedente de 2022–2023 mostra que a receita efectiva pode ficar aquém das expectativas. Por outro lado, a divulgação de lucros elevados por parte de empresas como a Galp, numa fase de subida das cotações internacionais, torna plausível a existência de rendimento extraordinário tributável, o que pode permitir angariar fundos sem recorrer a medidas que aumentem a dívida pública.
O Ministério das Finanças deverá divulgar nos próximos dias os pormenores técnicos da contribuição, incluindo o quadro temporal, o critério exacto de cálculo e as rubricas orçamentais que receberão as receitas. Esses elementos serão decisivos para avaliar o alcance real da medida sobre a protecção do rendimento das famílias e sobre os incentivos à descarbonização.
