O Governo da República aprovou uma dotação de 3,5 milhões de euros destinada a apoiar os agricultores das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, no âmbito das medidas para amortecer a pressão gerada pelo aumento dos custos de produção. Daquele montante, até 3 milhões de euros destinam-se aos Açores e até 500 mil euros à Madeira, segundo o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar.
As verbas serão transferidas no quadro da Lei do Orçamento do Estado para 2026 e geridas através do capítulo orçamental 60, sob responsabilidade da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF). O despacho define a transferência como uma medida excecional e temporária, destinada a facultar às Regiões os meios necessários para apoiar os produtores prejudicados pela escalada dos preços dos combustíveis e demais custos associados às actividades agrícolas.
Critérios, controlos e execução
O Governo sublinha que as Regiões, que detêm competência para definir as medidas mais adequadas às suas especificidades, devem também garantir regras claras de atribuição dos apoios. Isto inclui a fixação de critérios de elegibilidade e mecanismos de verificação que sejam equivalentes aos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.
"Com esta decisão, as Regiões passam a dispor dos meios necessários para apoiar os agricultores afetados pela escalada dos combustíveis"
As transferências da ETF serão efectuadas após as regiões apresentarem os valores apurados para pagamento. Depois de os pagamentos serem feitos aos beneficiários, cada Região terá de entregar um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias, permitindo ao Governo acompanhar e controlar a aplicação dos fundos.
- Montante total aprovado: 3,5 milhões de euros.
- Açores: até 3 milhões de euros; Madeira: até 500 mil euros.
- Relatório de execução financeira: 15 dias após pagamentos efetuados.
Para os agricultores açorianos, a medida terá impacto directo na compensação de despesas com combustíveis e outros custos de produção que pressionaram margens nos últimos meses. A eficácia do apoio dependerá da rapidez com que a região apurar valores elegíveis e proceder aos pagamentos, bem como da clareza dos critérios que forem definidos pela administração regional.
| Região | Montante (até) |
|---|---|
| Açores | €3 000 000 |
| Madeira | €500 000 |
Do ponto de vista prático, os agricultores e organizações sectoriais deverão acompanhar a divulgação dos critérios e prazos por parte do Governo Regional dos Açores para saber quando e como poderão solicitar ou receber estes apoios. A obrigatoriedade de relatório e os controlos previstos visam assegurar transparência na utilização das verbas públicas e a correspondência entre os apoios concedidos e o impacto socioeconómico verificado no sector agrícola.
