Conflito por terreno público põe em risco projecto de agricultura biológica
Um projecto comunitário que ocupou uma parcela adjacente à Escola Básica e Secundária Gil Vicente, na Graça, Lisboa, recebeu um aviso do Exército Português a ordenar a desocupação do terreno. O terreno, usado nos últimos dois anos para uma horta certificada em agricultura biológica e que chegou a produzir cerca de 60 quilos de produtos por semana, estava a funcionar num regime de cedência acordado com a escola e com apoio camarário.
O mentor do projecto, Sylvain Papyon, relata que a primeira informação do Exército foi clara: "
Até ao final do mês, têm de sair." Documentos do Registo Predial de 2011 identificam a Parque Escolar como proprietária do terreno, mas um documento do Exército de 1965 refere uma autorização para utilização da parcela com vista à realização de obras, sem prazo explícito. O confronto entre diferentes regimes de utilização e propriedade é o cerne do conflito.
Os promotores do projecto — integrado na cooperativa Rizoma e apoiado pelo programa camarário BIP/ZIP — assinalam que já existiu um protocolo com a escola, renovado em 2025, que permitiu o arranque e a consolidação da horta. A necessidade alegada pelo Exército de instalar um estaleiro para reabilitar a adjacente Messe de Santa Clara motivou a exigência de acesso e a posterior tentativa de instalação do estaleiro sobre a área cultivada.
As negociações entre os promotores e os representantes do Exército resultaram numa proposta que deixaria apenas uma faixa reduzida da horta, sem a estufa — solução incompatível com as obrigações decorrentes do apoio recebido, uma vez que a interrupção do projecto acarretaria a devolução de fundos municipais. Esse constrangimento financeiro condiciona a margem de manobra dos promotores na procura de alternativas.
O caso expõe várias questões de interesse para outras autarquias e grupos comunitários, incluindo em Horta: a clareza dos regimes de propriedade e cedência de terrenos públicos; a compatibilização de intervenções de entidades militares com projectos civis; e as condições de continuidade impostas por mecanismos de financiamento social. Para iniciativas que dependem de cedências temporárias, a existência de acordos escritos e de garantias sobre o uso pode ser determinante.
Segue-se um resumo cronológico dos factos conhecidos, útil para moradores e organizações locais que planeiem hortas ou projectos comunitários:
| Ano | Evento |
|---|---|
| 1965 | Documento do Exército refere autorização para utilização da parcela para obras (sem prazo). |
| 2011 | Registo Predial identifica a Parque Escolar como proprietária do terreno. |
| 2024 | Assinado protocolo entre a escola e o projecto (cultiva) para utilização do terreno; apoio camarário renovado posteriormente. |
| Últimos 2 anos | Funcionamento da horta biológica como projecto-piloto, com produção regular (cerca de 60 kg/semana). |
| Data recente | Exército exige desocupação para instalação de estaleiro visando reabilitação da Messe de Santa Clara. |
Para os agentes locais, ficam algumas lições práticas:
- Confirmar nos registos a titularidade e eventuais ónus sobre o terreno antes de investimentos de longo prazo.
- Assegurar que protocolos de cedência preveem cláusulas de protecção em caso de conflitos com terceiros titulares ou intervenientes.
- Avaliar os riscos associados a financiamentos que exigem continuidade operacional, como os programas sociais que podem exigir devolução de fundos se o projecto for interrompido.
Enquanto o processo se desenrola, a situação na Graça constitui um alerta para as iniciativas comunitárias: a proximidade física a edifícios com intervenção prevista por outras entidades (no caso, o Exército) pode inviabilizar projectos mesmo com o apoio da escola e da autarquia. Em Horta, onde a promoção da agricultura local e de espaços comunitários tem avançado, a transparência na gestão de terrenos e a coordenação interinstitucional são cruciais para garantir que projectos semelhantes não enfrentem o mesmo risco de deslocalização abrupta.
