Proposta surge durante cerimónia dos 147 anos dos Bombeiros Voluntários
Durante as comemorações do 147.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, o presidente da Câmara Municipal voltou a salientar a necessidade de um mecanismo de financiamento estável para as corporações de bombeiros dos Açores. A intervenção aconteceu no âmbito de uma cerimónia que reuniu elementos da corporação, dirigentes e representantes institucionais.
Pedro Nascimento Cabral defendeu a elaboração de um diploma que clarifique e reparticione responsabilidades financeiras entre o Governo Regional e os municípios, assinalando que as autarquias não podem substituir-se às obrigações do executivo regional quanto à organização e financiamento do sistema regional de proteção civil.
“os municípios têm de criar condições para reforçar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros”, afirmou o autarca, acrescentando que as autarquias “não podem, nem devem, substituir-se às responsabilidades financeiras que pertencem ao Governo Regional dos Açores”.
O presidente municipal afirmou que as corporações precisam de um quadro financeiro que lhes permita planear atividades e garantir os meios necessários ao cumprimento da missão. Frisou ainda que os apoios atualmente previstos pelo Governo dos Açores são insuficientes face às exigências das corporações.
- Pedido formal de diploma conjunto entre Governo Regional e municípios;
- Apelo a diálogo com sindicatos e Federação de Bombeiros dos Açores;
- Objetivo de encontrar um “ponto de equilíbrio justo de financiamento”.
Nas declarações divulgadas pela autarquia, o presidente propôs que essa reflexão envolva, para além do executivo regional e dos municípios, os sindicatos e a Federação de Bombeiros dos Açores, visando um entendimento concertado que assegure meios eficazes às corporações para a salvaguarda da vida humana.
| Ano | Apoio da Câmara Municipal de Ponta Delgada |
|---|---|
| 2020 | 145 000 € |
| 2023 | valor aumentado (não divulgado) |
O convite à criação de um diploma visa precisamente clarificar como será partilhada a responsabilidade financeira, de forma a que as autarquias possam complementar esforços sem assumirem encargos que, na visão do presidente, cabem ao Governo Regional. Para os habitantes de Ponta Delgada, a medida promete maior previsibilidade nos recursos disponíveis às equipas de emergência e, consequentemente, uma resposta mais eficaz em operações de salvamento, incêndios e catástrofes.
Além do apelo ao financiamento, o municipal insistiu no reconhecimento do papel central dos Bombeiros Voluntários locais na proteção da população e anunciou a continuação do compromisso da Câmara com a corporação. A proposta deverá agora ser objecto de diálogo entre as partes envolvidas, com vista a um modelo de colaboração que responda às exigências operacionais das corporações nos Açores.
