A Ordem dos Médicos alerta para a crescente circulação de mensagens de saúde nas plataformas digitais que são, na sua maioria, incorretas, alarmistas e potencialmente prejudiciais para o cidadão. Dados do Observatório do Ato Médico, criado em abril de 2025, registam 230 queixas sobre conteúdos que usurpam funções médicas, desincentivam tratamentos convencionais ou exploram o medo e a ansiedade das pessoas mais vulneráveis.
Gravidade identificada pelos profissionais
Na leitura do bastonário Carlos Cortes, há situações que configuram risco directo para a saúde pública: mensagens que aconselham doentes com cancro a interromper terapêuticas hospitalares e a aderir a soluções alternativas são citadas como exemplos de consequências concretas e «gravíssimas». A Ordem sustenta que muitos autores desse tipo de conteúdo agem com intenção de obter elevada visibilidade e benefícios económicos, superando frequentemente a divulgação científica rigorosa.
Proposta legislativa e pedido de fiscalização
Face a este quadro, a Ordem entregou no dia 1 de outubro uma proposta legislativa com 12 pontos ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Ministério da Saúde, na qual se disponibiliza também para colaborar a nível europeu na sinalização destas situações. O objectivo formal não é cercear a liberdade de expressão, refere a organização, mas assegurar que «quem o faz tem de ser responsabilizado» quando as mensagens incorrem em violação do acto médico ou em indução de comportamentos lesivos.
“Temos conhecimento de situações gravíssimas, como incentivar doentes com cancro a deixarem de fazer os seus tratamentos nos hospitais para tentarem outras soluções. Do nosso ponto de vista, isto é algo que tem de ter regulado e fiscalizado porque quem o faz tem de ser responsabilizado.” — Carlos Cortes
Áreas de intervenção sugeridas
- Reforço da regulação e fiscalização de redes sociais, plataformas de partilha, motores de pesquisa e sistemas de inteligência artificial usados na comunicação em saúde;
- Articulação europeia para sinalização e combate a conteúdos perigosos;
- Clarificação do enquadramento legal onde já existem instrumentos, com propostas para colmatar lacunas identificadas.
Impactos e próximos passos
A iniciativa da Ordem coloca na agenda política a necessidade de um enquadramento específico para conteúdos de saúde no ambiente digital. A proposta será agora analisada pelas entidades competentes, que terão de ponderar medidas que conciliem a liberdade de expressão com a protecção dos utentes e a responsabilização de quem divulga informação profissional sem qualificações ou com intenção fraudulenta.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Queixas recebidas pelo Observatório do Ato Médico | 230 |
| Data de criação do Observatório | Abril de 2025 |
| Data de entrega da proposta legislativa | 1 de outubro |
Para além da eventual revisão legal, a discussão pública deverá envolver plataformas tecnológicas, reguladores, profissionais de saúde e representantes dos utentes, com o desafio de definir mecanismos de detecção, alerta e remoção de conteúdos perigosos sem prejudicar o legítimo espaço de debate público. A Ordem coloca-se como parceira nessa resposta, sublinhando a necessidade de proteger cidadãos, em especial os mais vulneráveis, da exploração comercial e emotiva que alimenta a desinformação em saúde.
