PRR apoia 767 soluções de habitação nos Açores com 65 milhões de euros

Investimento do PRR visa estabilizar famílias e fixar população

O Governo Regional dos Açores anunciou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financia um conjunto de intervenções em habitação que representam, no arquipélago, um investimento de cerca de 65 milhões de euros e abarcam 767 respostas habitacionais. O pacote integra 142 construções, 480 reabilitações e 145 lotes infraestruturados, segundo a nota oficial divulgada na sequência da entrega de uma dúzia de apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na Maia (Ribeira Grande, São Miguel).

Na cerimónia de entrega das habitações — seis T2 e seis T3 — o executivo regional sublinhou a prioridade atribuída ao acesso à casa como instrumento de "estabilidade das famílias" e de "fixação da população". Estas habitações são atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, mecanismo que permite deduzir as rendas pagas ao preço final de aquisição após um ano de contrato.

"Este modelo permite às famílias construir de forma gradual um percurso até à aquisição de habitação própria, através de uma partilha de custos e de corresponsabilidade no acesso à habitação."

Os apartamentos entregues resultaram de um concurso público realizado entre 2 e 27 de março de 2026, que recebeu 201 candidaturas (incluindo admitidos, excluídos e desistentes). Dos agregados beneficiários, 11 são famílias jovens até aos 35 anos e 11 têm dependentes, entre as quais consta uma família monoparental. As rendas mensais praticadas situam-se entre 394,22 € e 462,21 € para os T2, e entre 489,48 € e 495,18 € para os T3.

O anúncio recordou ainda o longo historial do empreendimento: o alvará de loteamento foi emitido em fevereiro de 2009, enquanto o contrato de empreitada só foi assinado em outubro de 2024. O presidente do Governo Regional referiu o lapso temporal entre autorização e execução, sublinhando o esforço para concluir projectos que ficam muitas vezes adiados por anos.

Impacto e prioridades

O financiamento do PRR para habitação nos Açores insere-se numa estratégia mais ampla de promoção do acesso à habitação em regiões com desafios demográficos e económicos. Entre as medidas e objetivos anunciados destacam-se:

• Promoção do modelo de arrendamento com opção de compra para facilitar o ingresso progressivo na compra de casa.
• Apostar na reabilitação de edifícios existentes para aumentar a oferta habitacional sem expansão descontrolada do solo.
• Infraestruturar lotes para agilizar futuras construções e reduzir atrasos administrativos.

O pacote financiado pelo PRR vem assim reforçar respostas habitacionais no arquipélago, com implicações directas na política regional de habitação e nas metas nacionais de utilização dos fundos europeus para recuperação. A execução eficaz destes projectos será determinante para traduzir os montantes alocados em efeitos tangíveis na estabilidade das famílias e na capacidade de retenção de população nos Açores.