Pedido formal ao Governo põe em causa transparência do plano trienal
O Grupo Parlamentar do PS encaminhou um requerimento à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, solicitando a entrega e a divulgação do relatório final de execução e do relatório de atividades e contas referentes ao exercício de 2025 do Plano de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede. O documento, subscrito por oito deputados e com primeira assinatura de Luís Moreira Testa (eleito pelo círculo de Portalegre), aponta para a ausência de publicitação oficial desses elementos nos portais do ICNF e das autarquias envolvidas.
O modelo de cogestão do PNSSM arrancou em 2020 e integra o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e os municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão. Para o triénio 2023–2025 foi aprovado um plano com orientações estratégicas, ações prioritárias e afetação de recursos para áreas como promoção, sensibilização ambiental, comunicação e valorização territorial. Findo o prazo de vigência do plano, os socialistas verificam que os documentos de balanço não foram tornados públicos.
"compromete o cabal escrutínio público"
No requerimento, os deputados do PS sustentam que a falta de disponibilização dos resultados de execução impede a verificação da aplicação dos fundos públicos e fragiliza a justificação para avançar com o novo ciclo operacional de gestão. O grupo parlamentar pede, por isso, que seja informado se existe um relatório final de execução e avaliação do plano e, em caso afirmativo, que seja remetida aos deputados a cópia integral do relatório e a ata da reunião em que terá sido apreciado e aprovado.
Se os documentos não estiverem concluídos ou aprovados, o PS solicita uma calendarização clara para a sua conclusão e publicitação. A exigência coloca foco na governação dos espaços protegidos e na necessidade de transparência quando estão em causa decisões estratégicas e recursos dirigidos à valorização territorial e ações de sensibilização ambiental.
Implicações para a gestão local e para o próximo ciclo
Os autores do requerimento alertam que a ausência de relatórios dificulta a avaliação do cumprimento das metas definidas para o período 2023–2025 e pode prejudicar o arranque do novo período de gestão. A emissão deste pedido de esclarecimentos implica que a tutela e as comissões de cogestão locais expliquem publicamente o estado de cumprimento e a execução financeira do plano.
- Entidade promotora: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
- Municípios envolvidos: Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão.
- Período do plano: 2023–2025; modelo iniciado em 2020.
| Elemento | Estado exigido pelo PS |
|---|---|
| Relatório final de execução 2023–2025 | Envio de cópia e prova de aprovação |
| Relatório de atividades e contas 2025 | Publicitação nos portais oficiais |
| Ata da reunião de aprovação | Remessa da ata, se existir |
O pedido dos deputados sublinha uma expectativa de maior transparência das instâncias de cogestão, essencial não só para o escrutínio parlamentar e público, mas também para a credibilização de futuros instrumentos de gestão do parque. A resposta da ministra do Ambiente e a eventual disponibilização dos documentos vão esclarecer se os prazos e obrigações de reporte foram cumpridos e poderão condicionar decisões no novo ciclo operacional.
