Edifício apresenta riscos para trabalhadores e utentes
O estado do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, onde funcionam serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), levou o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, a endereçar um requerimento ao Ministério das Finanças, solicitando informações e ações imediatas. O partido regional alerta para um "avançado estado de degradação" que, segundo a apresentação pública do próprio BE, está a colocar em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Do relato consta que já ocorreram desabamentos: "
ruíram já os tetos de três salas de trabalho". Os desabamentos não causaram feridos porque ocorreram durante o fim de semana, quando o local estava desocupado. Para além disso, foram referidos problemas na fachada com "queda de pedras" para a Avenida Marginal de Ponta Delgada, infiltrações e janelas partidas.
O documento do BE chama ainda a atenção para as condições internas: o sistema de ar condicionado está declarado como "inoperacional" e as janelas não podem ser abertas, situação que, nos períodos de calor, se transforma em ambientes de trabalho com temperaturas próximas dos 30°C e humidade relativa na ordem dos 90%. Estas circunstâncias preocupam pela exposição prolongada de funcionários e utentes a condições térmicas e higrométricas prejudiciais.
Pedidos de fiscalização e medidas alternativas
Na pergunta ao Governo, o BE exige que sejam disponibilizados os relatórios das visitas técnicas de engenharia e o relatório da inspeção mais recente da Autoridade para as Condições do Trabalho. Pergunta também qual o calendário previsto para uma intervenção de reabilitação e se o Executivo admite promover uma avaliação técnica independente.
- Relatos de tetos ruídos em três salas de trabalho.
- Queda de pedras da fachada para via pública na Avenida Marginal.
- Sistema de ar condicionado inoperacional e janelas que não podem ser abertas — temperaturas próximas de 30°C e humidade na ordem dos 90%.
O Bloco questiona ainda que soluções alternativas de trabalho o Governo prevê implementar para proteger trabalhadores e utentes enquanto não for concluída uma reabilitação integral do espaço. Trata-se, nas palavras do partido, de "condições de trabalho inaceitáveis" que exigem "medidas imediatas".
| Problema identificado | Impacto apontado |
|---|---|
| Desabamento de tetos (3 salas) | Risco estrutural e interrupção de atividade; feridos evitados por coincidência temporal |
| Queda de pedras da fachada | Perigo para peões e trânsito na Avenida Marginal |
| Ar condicionado inoperacional; janelas seladas | Temperaturas até ~30°C e humidade elevada, condições insalubres para trabalho |
Para os moradores e utentes de Ponta Delgada, a situação suscita dúvidas sobre a continuidade de serviços alfandegários no mesmo local e sobre eventuais condicionamentos de trânsito na Avenida Marginal caso surjam intervenções de emergência na fachada. A questão segue agora para resposta do Ministério das Finanças, que foi instado a enviar os relatórios técnicos solicitados e a clarificar calendários e medidas provisórias.
Enquanto se aguarda o posicionamento do Governo e eventuais inspeções independentes, mantêm-se as preocupações quanto à segurança estrutural do edifício e às condições de trabalho dos funcionários que aí desempenham funções públicas essenciais.
