Conflito impede conclusão de condicionante ambiental de Belo Monte
O avanço da demarcação da terra indígena Paquiçamba, prevista como uma das condicionantes ambientais da usina de Belo Monte, no Pará, encontra-se interrompido após uma série de episódios de intimidação que envolvem a presença de pistoleiros e de não indígenas dentro da área. A escalada das ameaças levou técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a solicitar intervenção policial e a pedir apoio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
Segundo o relato acessível às autoridades, as ameaças foram formalizadas em boletins de ocorrência na delegacia da Polícia Federal de Altamira. Um episódio citado no processo descreve uma ida de fazendeiros à sede da Funai em Altamira, no dia 12 de maio, para tentar obter informação sobre o movimento das equipas de demarcação e advertir que havia pistoleiros na região, numa tentativa clara de intimidar os técnicos e inviabilizar os trabalhos.
O trabalho físico de marcação da Paquiçamba começou em julho de 2023, depois de a concessionária Norte Energia ter contratado uma empresa para executar a demarcação. No entanto, os trabalhos não foram concluídos: além das ameaças, registaram-se tentativas de obstrução mesmo com apoio da Polícia Federal. As equipas operam em zonas de fraco acesso e com logística limitada, o que agrava os riscos.
O Ministério dos Povos Indígenas solicitou ao Ministério da Justiça a permanência por mais 90 dias de agentes da Força Nacional para proteger não só os servidores e técnicos, mas também as comunidades indígenas afectadas. A ação insere‑se no quadro das medidas impostas quando foi concedida a licença ambiental à hidrelétrica, cujo objectivo era mitigar impactos sobre povos indígenas do entorno do rio Xingu, na região de Altamira.
O caso levanta questões centrais sobre a execução das condicionantes ambientais associadas a grandes obras de energia e sobre as garantias de protecção para populações indígenas e trabalhadores técnicos em áreas de conflito fundiário. A persistência de ocupantes não indígenas dentro da área e as dificuldades logísticas são apontadas pelas autoridades como factores que têm impedido a conclusão do processo de demarcação.
Sem a conclusão da demarcação física da Paquiçamba, a concretização das obrigações ambientais relativas a Belo Monte fica comprometida, com potenciais repercussões legais e sociais para todos os intervenientes na região.
Resumo dos factos principais
- Demarcação da terra indígena Paquiçamba começou em julho de 2023 e não foi concluída.
- Registos de ameaças e tentativa de intimidação por fazendeiros e pistoleiros; ocorrência formalizada na PF de Altamira.
- Ministério dos Povos Indígenas pediu apoio da Força Nacional por mais 90 dias.
| Data | Evento |
|---|---|
| Julho 2023 | Início da demarcação física da Paquiçamba |
| 12 de maio | Fazendeiros tentaram descobrir itinerário das equipas; menção de pistoleiros |
| Pedido recente | Solicitação de 90 dias adicionais da Força Nacional pelo Ministério dos Povos Indígenas |
