Parlamento regional reclama intervenção imediata
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, na sexta-feira, por unanimidade, uma resolução que recomenda ao Governo Regional que promova junto do Estado as diligências necessárias para a construção «urgente» do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. A iniciativa foi apresentada pelo grupo parlamentar do Chega e centrada na necessidade de responder às condições consideradas insalubres e sobrelotadas do atual edifício prisional.
O proponente, José Pacheco, sublinhou a gravidade das condições tanto para reclusos como para os profissionais que ali trabalham, apelando à rápida intervenção do Estado. Pacheco também denunciou a «trapalhada» em torno do terreno escolhido, a Mata das Feiticeiras, e pediu que o Ministério Público avalie os negócios e decisões relacionados com a aquisição e limpeza desse espaço.
"Eu acho que é um assunto da Justiça que o Ministério Público devia investigar, com muita urgência".
O levantamento referido no parlamento inclui um valor associado a trabalhos de limpeza do terreno: cerca de 4 milhões de euros foram apontados como gastos, sem que estejam confirmadas as condições para a edificação do novo estabelecimento.
Também o deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, criticou a escolha do local, considerando que a Mata das Feiticeiras "não é adequada" para a nova cadeia. Lima apontou questões práticas que influenciam a operacionalidade do equipamento e a sua integração urbana, como a inexistência de transportes públicos, a natureza predominantemente industrial da zona e condições ambientais locais.
- Unanimidade na aprovação da resolução pela Assembleia Legislativa.
- Preocupação com as condições da cadeia atual no centro de Ponta Delgada.
- Custo apontado para limpeza do terreno: 4 milhões de euros.
- Divergências sobre a adequação do local proposto: Mata das Feiticeiras.
O debate incluiu ainda vozes que defendem que não deve regressar-se à discussão sobre o sítio, argumentando que o foco deve ser a concretização do equipamento. O deputado do PSD, Luís Soares, recordou que a situação atual representa um «atentado aos direitos humanos», referindo-se à sobrelotação e aos problemas estruturais do edifício prisional situado no centro da cidade.
Para os munícipes de Ponta Delgada, a resolução aprovada implica que o processo siga para instâncias decisórias superiores e que o Governo Regional passe a pressionar o Estado pela execução da obra. Permanecem, porém, questões práticas e administrativas por esclarecer — desde a viabilidade do terreno à compatibilidade com rede de transportes e os custos já incorridos — que podem condicionar prazos e formato do projecto.
| Item | Informação |
|---|---|
| Data da decisão | 10 de julho de 2026 |
| Local proposto | Mata das Feiticeiras |
| Valor apontado para limpeza | 4 milhões de euros |
O desenrolar do processo dependerá das diligências do Governo Regional junto do Estado e de eventuais investigações judiciais que venham a ser consideradas necessárias. Até lá mantém-se a pressão política para que a alternativa prisional avance com rapidez, ao mesmo tempo que crescem as dúvidas sobre a solução de localização e os encargos já assumidos.
