Assembleia recomenda aceleração do projecto prisional
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, uma resolução apresentada pelo partido Chega que recomenda ao Governo Regional que promova junto do Estado as diligências necessárias para a construção «urgente» do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. A iniciativa foi debatida na sessão realizada na cidade da Horta e coloca-se como resposta às críticas reiteradas quanto às condições do atual serviço prisional.
O proponente da resolução, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, sublinhou que as atuais instalações não garantem condições dignas, nem para os reclusos nem para os profissionais que aí trabalham. Durante a intervenção destacou também as dúvidas que se instalaram à volta do local escolhido para o futuro estabelecimento: a Mata das Feiticeiras.
"Aquele local não é adequado!"
Além da contestação quanto à adequação do terreno, foi igualmente apontada a existência de gastos prévios que levantam questões. Segundo a Assembleia, só os trabalhos de limpeza daquele terreno rondaram os 4 milhões de euros, um valor que, na opinião de alguns deputados, não está acompanhado de garantias de viabilidade do projecto na localização em causa.
Posições na Assembleia e implicações locais
O deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, reafirmou que a Mata das Feiticeiras «não é adequada», alegando falta de transportes públicos e condições climatéricas menos favoráveis na zona, pontos que poderão afetar tanto o acesso dos trabalhadores como a integração de serviços sociais e de reinserção que habitualmente acompanham esse tipo de infra-estrutura.
Por sua vez, o deputado do PSD, Luís Soares, alertou para o facto de a discussão não poder voltar a estagnar: a atual cadeia, situada no centro de Ponta Delgada, foi qualificada no debate como um "atentado aos direitos humanos" devido à sobrelotação, ficando assim patente a pressão por uma solução célere.
- Unanimidade na aprovação da resolução na Assembleia Legislativa;
- 4 milhões de euros gastos em limpeza do terreno na Mata das Feiticeiras;
- Críticas sobre a localização: questões de acessibilidade e clima apontadas pelo Bloco de Esquerda.
A recomendação aprovada dirige-se ao Governo Regional para que este promova diligências junto do Estado central, no sentido de acelerar os procedimentos que permitam a construção do novo estabelecimento prisional. A natureza da recomendação é política e não cria, por si só, uma obrigação jurídica imediata ao Governo da República, mas estabelece um mandato político claro por parte do parlamento regional.
O que está em causa para os residentes de Ponta Delgada
Para a população local, a questão ultrapassa o mero local físico da construção: trata-se de assegurar melhores condições humanitárias e operacionais no sistema prisional, reduzir o impacto da sobrelotação no centro da cidade e clarificar o uso de fundos públicos já aplicados no processo de preparação do terreno. A polémica em torno da Mata das Feiticeiras também suscita dúvidas sobre o planeamento urbano e sobre a articulação entre medidas regionais e decisões centrais.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Votação na Assembleia | Unânime |
| Montante de limpeza do terreno | 4 milhões de euros |
| Local proposto | Mata das Feiticeiras |
A decisão parlamentar coloca agora a bola no court do Governo Regional e da Administração Central. Os passos seguintes dependem das diligências que venham a ser promovidas junto do Estado para desbloquear financiamento, projectos técnicos e os procedimentos burocráticos necessários. Até lá, mantém-se a tensão entre a necessidade de uma solução rápida e as preocupações sobre a escolha do sítio para a nova unidade prisional.
Esta matéria continuará a ter impacto directo em Ponta Delgada, tanto pela dimensão humana do problema da sobrelotação como pela afectação de recursos públicos e pela definição do uso do solo na ilha de São Miguel.
