O comissário europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, afirmou em Ponta Delgada que a Comissão Europeia procurará uma «solução» para compensar os pescadores dos Açores pelo contributo na implantação das áreas marinhas protegidas, iniciativa que já abrange cerca de 30% do mar do arquipélago.
Em declarações após um encontro com parceiros locais das pescas, Kadis elogiou o papel dos Açores como modelo na gestão marinha no espaço da União Europeia, considerando que a região está a «liderar como se deve» na conservação, ao mesmo tempo que procura compatibilizar essa política com a sustentabilidade de actividades tradicionais como a pesca e o turismo.
"Estou certo que se vai encontrar uma solução para compensar os pescadores pelo seu esforço"
A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) e o Parque Marinho dos Açores protegem, segundo os dados apresentados, cerca de 287.000 km². A medida insere-se numa estratégia que pretende equilibrar a protecção dos ecossistemas marinhos com a preservação das actividades económicas locais.
Impactos práticos e pedidos de financiamento
O reconhecimento europeu das necessidades financeiras foi complementado pelo ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, que acompanhou Kadis na visita e defendeu um envelope considerável para o POSEI no próximo Quadro Financeiro Plurianual: pelo menos 700 milhões de euros, com um acréscimo anual de 2%. O ministro mencionou ainda a intenção de apoiar a agricultura dos Açores com 3 milhões de euros para mitigar o aumento dos custos com fertilizantes e energia.
Para as comunidades piscatórias, a garantia de que haverá conversações a nível de colégio de comissários representa um sinal político relevante, mas as associações locais e os armadores vão exigir clarificação sobre a forma, timing e abrangência das compensações — se serão directas, condicionadas a práticas sustentáveis ou integradas em fundos de modernização e transição profissional.
- Áreas protegidas: aprox. 30% do mar açoriano
- Extensão total citada: 287.000 km²
- Pedido para o POSEI: mínimo de 700 milhões de euros com +2% anual
Para os habitantes das ilhas, a conjugação entre conservação e compensação financeira é determinante: sem instrumentos credíveis de apoio, pode haver pressões sociais e económicas sobre as comunidades piscatórias que dependem do acesso a recursos marinhos. A expectativa hoje deixada pela Comissão é a de que a transição para uma gestão mais protectora do mar não deixe os sectores tradicionais desprotegidos.
| Item | Valor |
|---|---|
| Percentagem do mar protegido | 30% |
| Área aproximada | 287.000 km² |
| Pedido POSEI (min.) | 700 M€ |
O próximo passo será acompanhar as negociações no seio da Comissão Europeia sobre os mecanismos financeiros. No terreno, pescadores e agentes locais aguardam detalhes sobre as modalidades e cronograma de eventuais compensações, bem como sobre programas de apoio que conciliem conservação marinha e viabilidade económica das comunidades insulares.
