Autarquia rejeita fechos e enfatiza caráter estratégico do plano
A Câmara Municipal de Ponta Delgada garantiu, através de um comunicado oficial, que não pretende proceder ao encerramento definitivo de mais ruas à circulação automóvel no centro histórico. O esclarecimento surge na sequência de uma petição pública que contestava a proposta do Plano de Mobilidade Sustentável que se encontra em consulta.
Segundo a nota municipal, o documento em análise não contempla o fecho permanente das artérias referidas pelos subscritores da petição. O que está previsto, a título de recomendação, é a possibilidade de criação de um sistema de controlo temporário de acessos numa área delimitada do centro histórico, com o objetivo de ordenar a circulação automóvel e assegurar o acesso de residentes, comerciantes, operações de cargas e descargas, viaturas municipais, forças de segurança e meios de emergência.
“Não irá encerrar mais nenhuma rua ao trânsito no centro histórico de Ponta Delgada.”
Palavras do presidente da Câmara, Pedro Nascimento Cabral, citadas na comunicação, em que o autarca reforça que o executivo não permitirá a introdução de novos condicionamentos de acesso, por entender que o modelo actual de circulação se encontra estabilizado. O município, contudo, sublinha que o Plano de Mobilidade Sustentável é um documento estratégico orientador para o futuro da mobilidade no concelho, onde algumas propostas recebem apoio do executivo e outras não.
Consulta pública prolongada e medidas previstas
O processo de consulta pública do plano foi prolongado e decorre até 30 de setembro de 2026, permitindo a intervenção de cidadãos, comerciantes, associações e outras entidades através de sugestões e observações. Entre as medidas previstas no documento estratégico destacam-se ações de caráter geral para melhorar o sistema de mobilidade no concelho.
- Reforço dos transportes públicos;
- Melhoria da circulação pedonal e criação de zonas de velocidade reduzida;
- Incentivos à utilização de veículos elétricos e expansão da rede de carregamento;
- Promoção da mobilidade ciclável, otimização da logística urbana e revisão das políticas de estacionamento;
- Medidas para reduzir emissões e melhorar a qualidade do espaço público.
Estas intervenções pretendem orientar decisões futuras, mas a autarquia frisa que qualquer alteração concreta ao regime de circulação que afete permanentemente acessos no centro histórico não fará parte das medidas que o executivo pretende aplicar de forma imediata.
| Proposta | Objectivo |
|---|---|
| Controlo temporário de acessos | Ordenar circulação e garantir acessos essenciais |
| Reforço dos transportes públicos | Melhorar alternativas ao uso do automóvel |
| Incentivos a veículos elétricos | Reduzir emissões e modernizar a frota |
Para os habitantes e comerciantes do centro histórico de Ponta Delgada, a garantia de que não haverá novos encerramentos de ruas traz previsibilidade á gestão do dia a dia e ao funcionamento do comércio local. Ao mesmo tempo, a existência de um período de consulta pública prolongado oferece uma janela para que as partes interessadas expressem opiniões sobre propostas que, mesmo sendo orientadoras, podem condicionar decisões futuras.
O debate em torno da mobilidade no centro histórico de Ponta Delgada permanece, assim, aberto: a autarquia posiciona-se contra fechos permanentes neste momento, mas o diálogo na consulta pública poderá influenciar a forma como serão implementadas medidas de ordenamento, com impacto direto sobre acessos, cargas e descargas, estacionamento e circulação pedonal.
