Intervenção conjunta para preservar o centro histórico
A Câmara Municipal de Évora avançou com um processo de conciliação entre todas as partes envolvidas no problema decorrente da derrocada do muro da Travessa da Palmeira, numa iniciativa que pretende ultrapassar o impasse administrativo, patrimonial e judicial que trava a resolução do caso.
O troço de muro em causa pertence ao Hotel da Cartuxa e caiu no decurso de trabalhos destinados à remoção parcial da estrutura acima dos 1,5 m, uma intervenção justificada pelo risco iminente de derrocada. Por se tratar do Centro Histórico de Évora, classificado e sujeito a normas específicas de tutela do património, a obra implica a participação de várias entidades com competências na matéria.
"A intervenção num centro histórico classificado obriga à participação das várias entidades competentes", explicou a vereadora com o pelouro do Património, Carmen Carvalheira.
Face à situação, a autarquia decidiu envolver diretamente o proprietário do hotel para que, em conjunto com a CCDR Cultura e o serviço de Património Cultural, se encontre uma solução que respeite o enquadramento patrimonial e a história do centro da cidade. A vereadora afirmou que existe disponibilidade para avançar com um entendimento que agilize os procedimentos.
- Resolver o ónus da responsabilidade entre propriedade privada e tutela do património;
- Garantir a segurança pública face ao risco de derrocada;
- Preservar a leitura histórica e arquitectónica do centro classificado.
O processo tem estado condicionado por aspetos administrativos e por questões judiciais, pelo que a chamada à concertação pretende retirar o caso do estado de impasse e acelerar as decisões necessárias à reparação ou reposição da estrutura, sem menoscabar as regras de preservação aplicáveis a Évora.
| Entidade | Função no processo |
|---|---|
| Câmara Municipal de Évora | Promove coordenação e mediação |
| Proprietário (Hotel da Cartuxa) | Propriedade do muro e intervenções na parcela |
| CCDR Cultura | Entidade de tutela cultural envolvida |
| Património Cultural | Competência técnica e ambiental sobre o Centro Histórico |
A implicação direta do proprietário e a confirmação de disponibilidade por parte das entidades envolvidas constituem passos essenciais para que a reparação ocorra compatível com os estatutos de protecção do centro histórico. Para os habitantes de Évora, isso significa a perspetiva de uma intervenção que assegure a segurança pública e a integridade patrimonial sem novos atrasos administrativos.
