Governo dos Açores apresenta prioridades agrícolas para o QFP 2028-2034
O Governo dos Açores levou esta semana ao Parlamento Europeu as suas reivindicações relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, com foco na defesa de um tratamento específico para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP). A ação foi promovida pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação durante uma intervenção junto da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI).
Na nota divulgada pelo executivo regional, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, argumentou que a agricultura açoriana não pode ser enquadrada pelas mesmas regras que o continente e que são necessários instrumentos próprios para garantir a competitividade das explorações e a sustentabilidade da produção.
"O setor agrícola açoriano não pode ser tratado pelas mesmas regras aplicáveis ao território continental europeu"
Entre as principais exigências apresentadas pelo Governo dos Açores destacam-se a manutenção do POSEI como um programa autónomo, dotado de regulamento, governação e orçamento próprios, e a garantia de financiamento comunitário integral para este instrumento. O executivo sublinha ainda a necessidade de preservar mecanismos que compensem as limitações estruturais do arquipélago.
- POSEI autónomo com regulamento, governação e orçamento próprios;
- Financiamento do POSEI assegurado a 100% por verbas comunitárias;
- Manutenção da taxa de cofinanciamento nacional da PAC em 15% para medidas aplicáveis às RUP.
António Ventura manifestou ainda oposição a qualquer aumento da taxa de cofinanciamento nacional da PAC para medidas destinadas às RUP, considerando que um acréscimo representaria um esforço financeiro insustentável para estas regiões. O Governo dos Açores pediu também a possibilidade de manutenção de auxílios estatais complementares e a criação de uma dotação financeira própria no próximo quadro comunitário.
| Reivindicação | Objectivo |
|---|---|
| POSEI autónomo | Compensar limitações estruturais do arquipélago |
| Financiamento 100% comunitário | Assegurar continuidade e previsibilidade |
| Manutenção da taxa de cofinanciamento 15% | Evitar sobrecarga financeira nacional sobre as RUP |
Para os produtores e agentes do setor nos Açores, estas posições traduzem-se em reivindicações que visam preservar instrumentos que atualmente contribuem para a viabilidade das explorações locais, a manutenção de práticas agrícolas e a coesão económica e social das ilhas. A insistência na caracterização específica das RUP prende-se com as desvantagens naturais e logísticas que afetam custos de produção, escoamento e acesso a mercados.
O diálogo em sede europeia é apenas uma etapa das negociações do QFP, cujo desfecho terá impacto direto sobre os programas e ajudas disponíveis ao arquipélago nos próximos anos. O Governo dos Açores procura, assim, assegurar que as particularidades regionais sejam tidas em conta na definição de instrumentos financeiros e regulatórios que condicionam a actividade agrícola local.
