Autonomia e prazos em confronto com o Governo
Os presidentes das assembleias legislativas da Madeira e dos Açores manifestaram esta sexta-feira no Funchal desagrado com a forma como o executivo nacional pretende conduzir a revisão da Lei das Finanças Regionais. As críticas concentram-se sobretudo no modelo de trabalho escolhido pelo Governo e no horizonte temporal proposto para a entrega do relatório final.
Da reunião entre Rubina Leal e Luís Garcia resultou a defesa de um aprofundamento do estatuto autónomo e a exigência de uma reformulação da Lei das Finanças Regionais que vá além do formato anunciado. Os dois presidentes parlamentarizaram a necessidade de medidas mais célere e substantivas para responder a desafios específicos das regiões insulares.
"necessidade urgente"
Nas declarações públicas subsequentes, foi sublinhado que a criação de um grupo de trabalho com prazo até 31 de dezembro de 2027 para apresentar propostas implica, segundo os signatários, um calendário demasiado alargado para uma matéria que consideram premente para os povos insulares.
Além da calendarização, outro ponto de discórdia prende-se com instrumentos concretos, como o atual Mecanismo Territorial de Mobilidade — anteriormente identificado como Subsídio Social de Mobilidade — que, segundo os presidentes das assembleias, não responde adequadamente às necessidades das populações madeirenses e açorianas e acaba por penalizar a coesão nacional.
- Reivindicação institucional: reforço da cooperação entre os parlamentos regionais e iniciativas conjuntas para celebrar os 50 anos das autonomias.
- Objeto da crítica: modelo de revisão proposto pelo Governo e o prazo alargado do grupo de trabalho.
- Preocupação social: o Mecanismo Territorial de Mobilidade é apontado como insuficiente e penalizador das ilhas.
Os responsáveis voltaram a afirmar o compromisso em continuar a defender um modelo autonómico robusto, que consideram um dos maiores ganhos democráticos do país e um motor para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas. A reivindicação por alterações constitucionais e legais foi apresentada como condição para assegurar maior justiça fiscal e operacional entre o continente e as ilhas.
O encontro no Funchal surge na véspera das comemorações dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, evento para o qual Luís Garcia foi convidado. Para além das questões legais e orçamentais, os dois presidentes acordaram promover uma cooperação institucional mais estreita, com iniciativas conjuntas que visem reforçar a voz das regiões insulares no debate nacional.
| Quem | Cargo | Ponto central |
|---|---|---|
| Rubina Leal | Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira | Crítica ao prazo e modelo proposto pelo Governo |
| Luís Garcia | Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores | Defesa de aprofundamento da autonomia e revisão da lei |
Para os residentes dos Açores, a disputa sobre a metodologia e o calendário de revisão da Lei das Finanças Regionais traduz-se em questões práticas: alteração das formas de financiamento, redefinição de mecanismos de solidariedade territorial e possíveis mudanças no apoio à mobilidade. O desfecho deste processo é, portanto, determinante para as políticas públicas que afetam serviços essenciais e o custo de vida nas ilhas.
