Deputados pedem respostas sobre certificação e arranque da circulação
O grupo parlamentar do Livre dirigiu ao Governo um conjunto de perguntas sobre o processo de certificação e a entrada ao serviço da nova ligação ferroviária entre Évora e a fronteira com Espanha, pedindo um calendário claro para a sua conclusão. A iniciativa, publicada na página da Assembleia da República, é subscrita por Paulo Muacho, Filipa Pinto, Isabel Mendes Lopes, Jorge Pinto, Patrícia Gonçalves e Rui Tavares, e endereçada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Em causa está uma infraestrutura concluída em janeiro de 2026, considerada estratégica para a ligação ferroviária a Espanha e para o reforço da competitividade logística e da mobilidade de passageiros numa região marcada por défices de acessibilidade. O investimento público associado é apontado pelos deputados como próximo de 460 milhões de euros.
Processo parado na autorização de entrada em serviço
Os parlamentares remetem para informação recentemente divulgada na imprensa de referência sobre a ausência de data para o arranque operacional. Segundo essa referência, a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) ainda não submeteu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o pedido de autorização necessário à abertura comercial da nova linha, estando a decorrer o processo de certificação.
“Permanece sem data para entrada em funcionamento” e a IP “ainda não submeteu ao IMT a autorização de entrada em serviço”.
Para o Livre, a situação levanta dúvidas sobre a gestão do investimento, a articulação institucional e os atrasos na concretização de uma infraestrutura classificada como prioritária para o Alentejo e para as ligações transfronteiriças.
O que pretende saber o Livre
Na pergunta dirigida ao ministro, os deputados elencam um conjunto de pedidos de esclarecimento sobre o ponto de situação e os próximos passos. Em particular, querem conhecer:
- Que trabalhos estão em curso para a certificação da linha.
- Quando prevê a IP submeter ao IMT o processo de autorização de entrada em serviço.
- Qual o calendário para conclusão da certificação, emissão da autorização e início da circulação de comboios.
A insistência em prazos concretos visa dar previsibilidade a operadores, empresas e passageiros que aguardam a abertura desta ligação, considerada determinante para reduzir tempos de percurso e ampliar a capacidade de transporte de mercadorias entre o Alentejo e o mercado espanhol.
Implicações locais: mobilidade, economia e qualidade de vida
Uma ligação ferroviária moderna entre Évora e a fronteira tem impacto direto no quotidiano dos residentes e no tecido económico regional. A disponibilidade de mais oferta ferroviária e de melhor ligação à rede transfronteiriça é vista como alavanca para a atração de investimento e para a circulação de bens produzidos no interior do país. Para a população, representa potencial de maior conectividade, alternativas ao transporte rodoviário e maior resiliência em períodos de elevada procura.
Os deputados sublinham que o reforço da ferrovia nesta zona do Alentejo responde a défices de acessibilidade historicamente identificados e pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada de oportunidades no território, com benefícios na qualidade de vida e na coesão regional.
Quem faz o quê no processo
Da leitura da iniciativa parlamentar resulta um retrato sintético das entidades e das etapas necessárias até à abertura comercial:
| Etapa | Entidade principal | Ponto referido |
|---|---|---|
| Certificação técnica da linha | IP | Processo em curso |
| Submissão do pedido de entrada em serviço | IP → IMT | Submissão por realizar |
| Autorização para exploração comercial | IMT | Pendente da submissão |
Até à emissão da autorização de entrada em serviço pelo regulador setorial, não avança o procedimento para exploração comercial, o que adia o início efetivo de circulação.
Próximos passos esperados
Com a pergunta formal já entregue, espera-se a resposta do Ministério das Infraestruturas e Habitação, clarificando prazos e responsabilidades. A precisão temporal sobre cada etapa será decisiva para alinhar operadores e planeamentos logísticos e para informar os residentes do distrito de Évora sobre quando poderão contar com a nova conexão ferroviária à fronteira.
Enquanto não há calendário público, permanece a incerteza quanto à data de arranque de uma obra considerada estratégica. O escrutínio agora exercido pretende assegurar que um investimento de centenas de milhões cumpre o objetivo para o qual foi concebido: servir as pessoas e a economia do Alentejo com serviços ferroviários mais eficientes.
