O MUNDA — Movimento Unidade e Defesa da Bacia Hidrográfica do Mondego voltou a reivindicar, no congresso "Mondego, que futuro para esta bacia hidrográfica?", que a gestão do rio não fique exclusivamente sob a tutela de um organismo central. Em declarações à agência Lusa, o dirigente Jorge Gouveia Monteiro sustentou que o modelo atual, dominado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), falha na transparência e na proximidade com os territórios afetados.
"O atual sistema de uma agência que só presta contas ao governo [Agência Portuguesa do Ambiente (APA)] e ignora olimpicamente congressos como este ... não serve, é um sistema gasto"
Reivindicação por gestão regional e diálogo institucional
O MUNDA defende que a gestão da bacia do Mondego deve envolver as estruturas locais: autarquias e, pelo menos, as três comunidades intermunicipais (CIM) que a abrangem — Região de Coimbra, Viseu e Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela. A argumentação apresentada sustenta que, enquanto não existirem regiões administrativas com órgãos democraticamente eleitos, é necessária uma interlocução muito intensa entre os serviços regionais da APA e as CIM.
- Exigência de participação efetiva das autarquias na gestão da bacia.
- Crítica à falta de presença ativa da APA em fóruns locais e de acompanhamento dos trabalhos.
- Pedido de envio das conclusões do congresso aos autarcas, à APA e à Presidência da República.
Debate sobre grandes obras: a barragem de Girabolhos
Entre os temas em discussão destacou-se o projeto da barragem de Girabolhos, prevista para intervir em concelhos como Seia, Gouveia, Mangualde e Nelas. O MUNDA sublinhou que não pretende concentrar o debate numa obra isolada, mas sim exigir uma avaliação mais abrangente: alternativas e complementos às grandes infraestruturas devem ser ponderadas antes de decisões que impliquem «muitos milhões de euros» e sacrifícios para as populações.
O movimento lamentou a "fraca adesão" de algumas entidades, referindo a ausência da APA nos trabalhos do congresso e uma participação política limitada, o que motivou o pedido de que as conclusões cheguem aos níveis institucionais competentes, incluindo a Presidência da República, que patrocinou o evento.
Consequências e próximo passos
A proposta de uma gestão mais democrática da bacia do Mondego aponta para um conflito de modelos: centralização técnico-administrativa versus gestão regional participada. Se as recomendações do congresso forem acolhidas, poderá abrir-se um processo de maior descentralização na gestão dos recursos hídricos, com reflexos na tomada de decisão sobre investimentos, prioridades de conservação e mitigação de riscos como cheias.
| Actor | Papel no debate |
|---|---|
| MUNDA | Promotor do congresso; defende gestão democrática e ponderação de alternativas |
| APA | Órgão central de gestão criticado pela ausência e por modelo de prestação de contas ao Governo |
| CIM | Interlocutores regionais propostos para integrar a gestão (Região de Coimbra; Viseu e Dão Lafões; Beiras e Serra da Estrela) |
| Presidência da República | Destinatária das conclusões do congresso (evento teve alto patrocínio) |
O desfecho dependerá da capacidade das entidades locais e nacionais de estabelecerem canais de diálogo permanentes e de incorporarem contributos técnicos e académicos, muitos dos quais presentes no congresso. A exigência de transparência e de alternativas às grandes obras coloca novamente a gestão da água no centro da agenda pública, com implicações ambientais, económicas e sociais.
