Intervenção urgente proposta ao Governo
A Assembleia da República aprovou uma recomendação que exige ao Governo a adoção de medidas imediatas para o estudo, a conservação e a valorização da Anta Grande do Zambujeiro, monumento megalítico situado no concelho de Évora e considerado a maior anta da Península Ibérica. O texto, publicado no Diário da República, resulta da consensualização de projetos de resolução apresentados por três partidos e foi aprovado em plenário, com abstenção do PSD e CDS‑PP.
O parlamento solicita que o Governo promova, com caráter de urgência, o financiamento e a implementação de um plano integrado destinado à salvaguarda e promoção do monumento e da respetiva mamoa. Esse plano deve garantir os meios humanos, técnicos e financeiros necessários e assenta em quatro eixos prioritários.
"promova, com caráter de urgência, o financiamento e a implementação de um plano integrado para a salvaguarda, valorização e promoção"
- realização de um levantamento técnico exaustivo e atualizado do estado de conservação;
- elaboração e execução de medidas de consolidação estrutural e controlo da erosão;
- revisão do quadro legal de proteção e gestão do sítio;
- valorização e fruição pública do espaço, incluindo estudos e acondicionamento do espólio arqueológico.
O documento recomenda que o levantamento técnico inclua a avaliação da estabilidade estrutural dos esteios, da câmara funerária e do corredor de acesso, com trabalhos articulados com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Laboratório de Arqueociências (LARC) e, preferencialmente, em parceria com a Universidade de Évora. Com base nesse diagnóstico, o Parlamento pede a elaboração e a execução, no prazo de seis meses, de um plano integrado e faseado que inclua intervenções de consolidação, mitigação do risco de colapso e controlo da erosão da mamoa.
Além das intervenções físicas, a recomendação pede financiamento público para o acondicionamento e estudo do espólio arqueológico já exumado e para a realização de novos trabalhos de investigação. É também sugerido um estudo sobre a viabilidade da aquisição pública da anta e da área envolvente, através de acordo com o proprietário, sem recurso à expropriação, para assegurar uma gestão que potencie a proteção e a fruição pública do sítio.
Para os habitantes e visitantes de Évora, a iniciativa representa um passo relevante rumo a uma proteção mais sólida de um dos marcos pré‑históricos da região, com implicações para a investigação científica, para a conservação do património e para o desenvolvimento de práticas de fruição pública que conciliem visitação e preservação.
| Eixo | Objetivo |
|---|---|
| Estudo arqueológico | Avaliação do estado e investigação científica |
| Revisão legal | Atualizar quadro de proteção e gestão |
| Conservação e restauro | Consolidação estrutural e controlo da erosão |
| Valorização e fruição | Divulgação pública e gestão do espólio |
O desfecho depende agora da resposta do Governo às recomendações do parlamento e da capacidade de mobilização de meios técnicos e financeiros. Para Évora, a expectativa centra‑se na concretização de um plano que assegure a preservação deste património singular sem adiar intervenções consideradas urgentes.