O Secretariado de Ilha do Pico do Partido Socialista reagiu com forte crítica ao corte de 50% na dotação do Programa Eco‑Freguesias, anunciado pelo Governo Regional dos Açores, e pediu a reposição imediata dos valores às juntas de freguesia da Região.
Contestação e contexto financeiro
Na nota pública divulgada, os socialistas locais sustentam que a redução não é um ato pontual, mas antes um «sintoma» do esforço de contenção imposto às autarquias de base. O comunicado enquadra a decisão num quadro financeiro regional preocupante: uma dívida bruta que terá ultrapassado os 3.800 milhões de euros no final de 2025, um aumento de 403 milhões face ao ano anterior, e um défice que se situa acima de 299 milhões de euros.
"Corte no Eco‑Freguesias: mais uma prova do colapso financeiro do Governo Regional."
O Secretariado do PS/Pico aponta ainda para o crescente problema dos pagamentos em atraso pela Administração Regional, que, segundo o comunicado, afeta candidaturas aprovadas em vários programas — algumas aguardando ordens de pagamento há meses ou mais de um ano — e prejudica setores como a pesca, a agricultura e pequenas empresas.
Impacto nas juntas de freguesia e pedido à ANAFRE
Os socialistas afirmam que a redução «passa a fatura a quem menos pode suportá‑la»: as juntas de freguesia, responsáveis por serviços de proximidade essenciais às populações. A nota exige a reposição integral da dotação e critica o que classifica como silêncio da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias — que, segundo o PS/Pico, não se pronunciou sobre um corte que afeta todas as freguesias da Região.
- Exigência de reposição imediata da dotação do Programa Eco‑Freguesias;
- Denúncia de atraso generalizado nos pagamentos a candidaturas aprovadas;
- Pedido de intervenção da ANAFRE face ao corte nas verbas das freguesias.
Responsabilidade política e repercussões locais
O comunicado responsabiliza a coligação PSD/CDS‑PPM pelos números negativos que, diz o PS/Pico, se acumulam ao longo de quatro anos de mandato, com aumentos da dívida e atrasos nos pagamentos. Para as juntas de freguesia, a diminuição dos recursos pode traduzir‑se em redução de serviços, adiamento de pequenas obras e dificuldades no apoio a programas locais que dependem da verba regional.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Dívida bruta (final de 2025) | 3.800 milhões € |
| Aumento face a 2024 | 403 milhões € |
| Défice | 299 milhões € |
Perante este quadro, o Secretariado de Ilha do Pico apela ao Governo Regional para que honre os compromissos assumidos com as autarquias locais e evite agravar as dificuldades de freguesias que já operam com margens financeiras reduzidas. A manifestação de objeção do PS/Pico abre a perspetiva de uma maior contestação política e de pedidos formais de esclarecimento junto da tutela e da ANAFRE.
