A polémica sobre o financiamento e a execução das obras dos centros de saúde em quatro concelhos do distrito de Beja ganhou esta semana um novo capítulo. O deputado do PSD eleito por aquele círculo eleitoral, Gonçalo Valente, criticou duramente os presidentes das câmaras municipais de Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa, acusando-os de uma «falta de honestidade política» por terem dirigido às instituições centrais do Estado pedidos de esclarecimento e responsabilização relativamente a atrasos que, diz o parlamentar, lhes cabem.
O que diz o deputado
Na base da intervenção de Gonçalo Valente está um comunicado conjunto dos quatro municípios que reclamou explicações céleres sobre o financiamento das obras. O deputado lembra que, no que respeita às empreitadas de Castro Verde e Moura, os projetos foram aprovados para inclusão no PRR no início de 2024 e que «em junho foi assinado o contrato de financiamento com este Governo», tendo, segundo o parlamentar, ambas as câmaras assumido a execução, o concurso público e a gestão das obras.
“Assumam as responsabilidades”
Gonçalo Valente questiona, de forma direta, o que tem o Governo a ver com eventuais falhas nos prazos quando, na sua ótica, as autarquias são as responsáveis por todas as fases do processo desde a consignação do financiamento. O deputado exigiu que os eleitos locais sejam «humildes» e admitam eventuais falhas na execução do cronograma inicialmente previsto.
Diferenças entre os projetos
O parlamentar distinguiu também as obras entre si: Ourique e Serpa são apontadas como «investimentos muito mais baixos» e com «um prazo de execução muito mais baixo», circunstância que, segundo Gonçalo Valente, torna ainda menos justificável que não sejam concluídas a tempo.
- Castro Verde e Moura: projetos aprovados e contratualizados com o PRR no início de 2024, contrato assinado em junho.
- Ourique e Serpa: investimentos de montantes inferiores e prazos de execução mais reduzidos.
- Ministérios envolvidos: Economia e Coesão e Saúde procuram uma solução para concluir as obras.
| Concelho | Estado apontado |
|---|---|
| Moura | Projeto aprovado para PRR; contrato de financiamento assinado em junho de 2024; câmara assumiu execução |
| Castro Verde | Idêntico a Moura: projeto aprovado para PRR; contrato assinado; câmara responsável pela obra |
| Ourique | Investimento mais baixo; prazo de execução mais curto |
| Serpa | Investimento mais baixo; prazo de execução mais curto |
O deputado reconhece que os ministérios da Economia e Coesão e da Saúde estão a trabalhar numa solução para permitir a conclusão das obras, mas advertiu que qualquer resposta deve ser «devidamente pensada e cabimentada com responsabilidade», expressão que sublinha a necessidade de assegurar financiamento e gestão adequados sem precipitações que possam gerar novos problemas.
O episódio traz à tona questões centrais sobre a governação da despesa pública e a partilha de responsabilidades entre entidades locais e o Governo central quando se tratam projetos cofinanciados por programas como o PRR. A resposta dos municípios implicados, bem como os passos concretos dos ministérios referidos, serão determinantes para esclarecer eventuais falhas procedimentais e para garantir que os serviços de saúde locais não sofrem mais atrasos.
Num contexto em que a execução dos fundos europeus e a rapidez na aceleração de investimentos em saúde estão no centro da agenda política e mediática, o caso poderá também alimentar debate sobre a capacidade das autarquias para gerir projetos estruturantes e sobre os mecanismos de supervisão e acompanhamento que devem acompanhar contratos deste tipo.
