O Governo da República não apresentou qualquer elemento concreto sobre a requalificação da antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande na resposta enviada ao deputado à Assembleia da República e líder do PS/Açores, Francisco César. Do documento não constam valores atualizados, fonte de financiamento nem prazos para o lançamento do concurso, adjudicação, consignação ou início das obras.
O que falta esclarecer
Na réplica oficial, o Executivo limita-se a afirmar que a intervenção está "identificada e enquadrada", condicional à atualização e validação dos elementos técnicos e à conclusão dos procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis. Essa formulação, segundo o deputado, não responde às questões essenciais colocadas.
"O Governo da República respondeu sem responder. Depois de vários anúncios, continua sem dizer quando será lançada a obra, quanto vai custar e onde está inscrita a verba necessária"
A interrogação pública decorre de uma pergunta formal apresentada na Assembleia da República, em que Francisco César solicitou informação sobre o estado do processo: se o projecto antigo de arquitectura e especialidades, anunciado como aprovado em 2025, mantém essa situação; que actos administrativos foram levados a cabo; se o instrumento jurídico necessário ao financiamento já foi celebrado; e qual o calendário previsto para execução da empreitada.
Contexto e implicações locais
Em setembro de 2025 foi anunciado que o projecto estaria aprovado, com uma estimativa de investimento superior a 3 milhões de euros. Porém, a resposta recente do Governo da República não confirma a aprovação então divulgada nem identifica qualquer acto subsequente que permita avançar com a obra. O edifício encontra-se devoluto e num estado de degradação avançado, tendo sofrido mais um incêndio recentemente — factos que elevam a urgência da intervenção por motivos de segurança e preservação do património.
- Sem indicação de valor actualizado da empreitada;
- Sem definição da origem da verba ou indicação do quadro financeiro;
- Sem calendário para lançamento do concurso ou início dos trabalhos.
Para os residentes e para a própria gestão municipal, a indefinição traduz-se em dificuldades práticas: a permanência do edifício em condições de abandono representa risco para a vizinhança e impede a retomada de qualquer utilização pública ou privada que pudesse revitalizar a zona. A ausência de um compromisso financeiro documentado condiciona ainda a capacidade de planeamento das obras e de articulação entre entidades envolvidas.
O que ficou por responder
Do teor da resposta oficial constam apenas referências genéricas à necessidade de validar elementos técnicos e concluir procedimentos administrativos. Não há, contudo, menção explícita a:
| Item | Resposta do Governo |
|---|---|
| Confirmação da aprovação do projecto | Não confirmada |
| Instrumento jurídico para financiamento | Não identificado |
| Valor actualizado da empreitada | Não indicado |
| Datas de concurso / adjudicação / início | Não fornecidas |
O deputado socialista reiterou a preocupação com a situação do imóvel, lembrando o historial de anúncios sobre o projecto e a ausência de passos palpáveis para a sua materialização. Para a população da Ribeira Grande, a expectativa é que as entidades responsáveis clarifiquem, com documentos e prazos, a forma como a intervenção será financiada e executada.
Até que exista uma resposta claramente fundamentada e um calendário definido, a obra permanece em suspense. A descentralização das decisões e a necessidade de coordenação entre instâncias locais e nacionais tornam-se, neste cenário, fatores determinantes para que o projeto deixe de ser apenas um anúncio e passe a ser uma obra com impacto visível no terreno.
