Posição oficial sobre o Plano de Mobilidade Sustentável
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, veio esclarecer a polémica em torno do Plano de Mobilidade Sustentável em consulta pública, garantindo que a autarquia não promoverá novos encerramentos de vias no centro histórico nem novos condicionamentos definitivos de acesso. O esclarecimento surge depois de uma petição pública que interpretou algumas propostas do plano como uma intenção de fechar ruas ao trânsito.
Segundo o comunicado municipal, a versão em consulta do plano não prevê o encerramento permanente das ruas apontadas pelos promotores da petição. O documento admite, como hipótese, a instalação de um sistema de controlo temporário de acessos numa área condicionada do centro histórico, com o objectivo declarado de garantir os direitos de residentes, comerciantes e operações logísticas, bem como o acesso de forças de segurança e veículos de emergência.
“este Executivo Municipal não irá encerrar mais nenhuma rua ao trânsito no centro histórico de Ponta Delgada, nem vai permitir a imposição de quaisquer novos condicionalismos de acesso ao mesmo”
O município contextualiza a medida como uma recomendação de gestão de acessos semelhante a modelos aplicados em outros centros históricos nacionais e europeus, que procuram conciliar mobilidade, actividade económica e segurança pedonal. Ainda assim, o presidente da Câmara afirmou rejeitar a aplicação dessa hipótese em Ponta Delgada, defendendo que o regime actual de circulação no centro histórico está consolidado e manter-se-á.
Consulta pública prolongada e próximos passos
O processo de participação pública foi alargado até ao dia 30 de Setembro de 2026, segundo a nota municipal. Durante este período, cidadãos, comerciantes, associações e outras entidades podem apresentar contributos ao plano, que a autarquia descreve como um instrumento estratégico contendo medidas com as quais o executivo concorda em parte e com outras que suscitam reservas.
- Medida em causa: hipótese de controlo temporário de acessos no centro histórico.
- Destinatários: residentes, comerciantes, forças de segurança, veículos de emergência e operações de cargas/descargas.
- Prazo de participação: até 30 de Setembro de 2026.
| Item | Estado |
|---|---|
| Encerramento permanente de ruas | Não previsto |
| Controlo temporário de acessos | Admitido como hipótese |
| Prazo de consulta pública | 30/09/2026 |
Para os residentes e comerciantes do centro histórico, a garantia do presidente da Câmara é um sinal de estabilidade a curto prazo relativamente à circulação automóvel e ao funcionamento do comércio. Contudo, a admissão no plano de soluções de gestão temporária de acessos deixa em aberto a necessidade de monitorização das propostas e da sua eventual aplicação em circunstâncias específicas, como eventos culturais, épocas sazonais ou intervenções de segurança.
Enquanto o documento permanece em consulta, a autarquia convida a participação pública para aperfeiçoar o plano. A decisão final sobre eventuais medidas continuará dependente do processo de análise e dos contributos recebidos até ao termo do período participativo.
