O Chega Açores pediu esta segunda-feira à representante da República para os Açores, Susana Goulart Costa, que interceda junto do Presidente da República no sentido de garantir que os residentes do arquipélago passem a pagar apenas 119 euros nas passagens aéreas entre os Açores e o continente. A solicitação centra-se na aplicação do mecanismo de continuidade territorial, que substituiu o antigo subsídio social de mobilidade, e visa acelerar os reembolsos que, segundo o partido, estão a demorar demasiado.
O pedido foi apresentado numa reunião com os deputados regionais do Chega, José Pacheco e Olivéria Santos, na qual foram abordados vários problemas que o partido identifica como urgentes para a Região. Para os deputados, a questão essencial é que a lei seja cumprida na prática e que as famílias não fiquem obrigadas a assumir o valor total da passagem no momento da compra, aguardando depois o reembolso.
“Temos queixas de pessoas que estão à espera há meses para que o processo seja validado”
O Chega alerta que muitas famílias não têm disponibilidade financeira para avançar com o custo integral da fatura no ato de marcação da viagem e que o atraso nos reembolsos está a condicionar a mobilidade e a prender pessoas no arquipélago. O partido exige que a aplicação do mecanismo de continuidade territorial seja resolvida “o quanto antes”, de modo a evitar novos constrangimentos.
Temas complementares discutidos
Além da questão dos reembolsos, a reunião incluiu outras matérias que o Chega considera prioritárias para os Açores:
- Estado de conservação dos edifícios da República na Região e pedido de intervenção ou transferência de tutela;
- Capitação do IVA e proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais;
- Uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos sem contrapartidas visíveis;
- Necessidade de uma política de transportes marítimos eficaz e eficiente;
- Preocupação com a estabilidade governativa e com tensões inter-ilhas.
O partido sublinhou também a urgência em combater o que classificou como práticas que fomentam o bairrismo entre ilhas, apontando que esse tipo de dinâmica tem criado instabilidade política regional.
Impacto prático para os residentes
Se as medidas reclamadas virem efectivamente a ser implementadas, as mudanças teriam impacto direto nas famílias que viajam entre arquipélago e continente, reduzindo o risco de terem de antecipar despesas significativas e esperar meses por reembolsos. A intervenção da representante da República visa, na ótica do Chega, acelerar uma resolução ao nível do Estado central para que a lei deixada pelo mecanismo de continuidade territorial seja cumprida de forma célere e transparente.
| Assunto | Reivindicação do Chega |
|---|---|
| Reembolsos de passagens | Pagamento efectivo de 119€ e fim dos atrasos nos reembolsos |
| Edifícios da República | Intervenção para conservação ou transferência de gestão |
| Transportes marítimos | Política mais eficaz e eficiente |
A representante da República foi instada a levar a situação ao Presidente da República, na tentativa de conferir maior urgência e visibilidade política ao tema. Até ao momento não foram divulgadas respostas formais das entidades centrais sobre a tomada de medidas concretas ou prazos para resolução dos problemas apontados.
O debate sobre a aplicação prática do mecanismo de continuidade territorial mantém-se, assim, no centro das preocupações políticas regionais, com impactos económicos e sociais tangíveis para os residentes do arquipélago.
