Em Ponta Delgada, o Presidente do PS/Açores lançou duras críticas ao executivo regional, acusando-o de não defender os interesses da Região perante o que descreveu como um incumprimento da lei por parte do Estado. A polémica prende-se com a implementação do novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, cuja alteração, aprovada na Assembleia da República, entrou em vigor em 6 de junho.
Segundo o dirigente socialista, apesar da vigência da lei os residentes açorianos continuam a enfrentar obstáculos práticos para obter os reembolsos de passagens ao abrigo das novas regras. O PS aponta para falhas na aplicação imediata do diploma, com cidadãos e empresas a suportarem adiantamentos significativos sem garantias de reembolso.
"Tem existido uma passividade completa do Governo Regional dos Açores"
Na conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, foi sublinhado que a lei publicada no Diário da República não requer, para a sua eficácia, a atualização de plataformas ou contratos externos. Para os socialistas, a demora na entrega dos reembolsos não se explica por questões tecnológicas, mas configura um incumprimento que penaliza famílias e operadores económicos.
Impacto prático e queixas dos cidadãos
O PS/Açores alertou para duas consequências concretas: por um lado, o ónus financeiro imediato sobre quem necessita de viajar entre o arquipélago e o continente; por outro, a persistência de regras já revogadas que continuam a ser aplicadas por alguns serviços. A continuidade destas situações aumenta a incerteza entre consumidores e agências de viagens.
- Lei do mecanismo de continuidade territorial em vigor desde 6 de junho.
- Reembolsos não estão a ser processados de acordo com as novas regras.
- PS pede atuação firme do Governo Regional para defender os direitos dos açorianos.
O líder do PS/Açores também criticou o silêncio do executivo regional quanto à calendarização das medidas necessárias para regularizar a situação. Para o partido, o dever do Governo Regional é proteger os interesses da Região e esclarecer os cidadãos sobre prazos e procedimentos, em vez de manter uma postura de «não confrontação» com Lisboa.
| Evento | Data |
|---|---|
| Entrada em vigor da lei | 6 de junho |
| Data da intervenção pública do PS | Conferência em Ponta Delgada (notícia recente) |
Para além da denúncia política, o PS defende medidas práticas: comunicação clara às populações sobre o regime vigente, intervenção direta junto do Governo da República para assegurar o cumprimento da lei e criação de um calendário público que permita às pessoas planear financeiramente as deslocações. A sigla pediu também auditar os processos que têm mantido regras antigas, como limites ao custo elegível de passagem, enquanto a nova lei está em vigor.
A polémica traz à superfície um problema de governação que afeta diretamente a mobilidade dos açorianos e o funcionamento do tecido económico local. A evolução do tema dependerá das respostas do Governo Regional e dos mecanismos que Lisboa vier a activar para respetiva implementação.
