Pedido de esclarecimentos centra-se na Mata das Feiticeiras
Os deputados do Chega/Açores questionaram formalmente o destino da bagacina retirada do terreno onde deverá ser construída a nova cadeia de Ponta Delgada, situado na Mata das Feiticeiras, concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel. O requerimento foi dirigido à Assembleia Legislativa dos Açores e refere que a obra, anunciada em 2017, se encontra atualmente parada.
No documento, os parlamentares colocam um conjunto de perguntas sobre o processo de extração do material inerte e sobre os passos seguintes para que a empreitada possa avançar. As autoridades regionais são instadas a esclarecer aspectos técnicos, financeiros e administrativos relacionados com a intervenção no terreno.
"A transparência na gestão dos recursos públicos é um dever para com os açorianos", afirmou o líder parlamentar do Chega, José Pacheco.
Perguntas apresentadas ao Governo Regional
Entre as solicitações dirigidas à Assembleia constam pedidos de informação sobre a quantidade de bagacina já removida e a que ainda falta retirar, bem como o destino do material já extraído — se foi depositado, reutilizado, cedido ou vendido — e quem terá sido beneficiário dessa operação. O requerimento questiona ainda se houve valorização económica resultante da utilização da bagacina.
- Quantidade de bagacina já removida e por remover;
- Destino e eventual comercialização ou reutilização do material;
- Custos suportados, valor final previsto para a empreitada e entidades responsáveis pela fiscalização técnica.
Os deputados pedem igualmente que seja clarificada a conformidade dos procedimentos administrativos, ambientais e financeiros com a legislação em vigor e se o Governo Regional considera que todo o processo decorreu em conformidade com a lei. Solicita-se, por fim, informação sobre as entidades que fiscalizaram os trabalhos técnicos.
Impacto local e expectativas de transparência
O tema assume relevo para os residentes de Ponta Delgada e da Lagoa porque envolve um projecto público de dimensão relevante anunciado há anos e que não apresenta resultados visíveis, segundo o próprio requerimento. A pergunta central é como foi gerida a bagacina e se a sua movimentação implicou custos, ganhos ou irregularidades que devam ser esclarecidos.
| Questão | Pedido no requerimento |
|---|---|
| Quantidade de material | Especificar o volume já removido e o que falta retirar |
| Destino do material | Informar se foi depositado, reutilizado, cedido ou vendido e a quem |
| Custos e fiscalização | Detalhar custos suportados, valor final previsto e entidades responsáveis pela fiscalização técnica |
O líder parlamentar do Chega enfatiza no requerimento que, perante investimentos de milhões de euros sem resultados visíveis, as entidades públicas têm a obrigação de prestar contas de forma clara e completa. Ainda que o documento afirme que não necessariamente exista um ilícito, sublinha que suspicácias devem ser investigadas e, caso não haja crime, que sejam apuradas responsabilidades políticas e administrativas.
Para os habitantes de Ponta Delgada, a resposta do Governo Regional a este requerimento será determinante para perceber não só o estado do projecto da nova cadeia, como também se houve gestão adequada de materiais e de verbas públicas associadas à obra.
