O financiamento das obras de redimensionamento do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, tornou-se alvo de pressão parlamentar. O grupo do Chega/Açores apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa exigindo clarificação sobre a origem e a segurança das verbas para um projeto cujo custo é referido em cerca de €300 milhões.
O programa funcional foi divulgado após o incêndio que atingiu o HDES há dois anos e foi apresentado pelo presidente do Governo Regional aos partidos com representação parlamentar. No entanto, o Chega mantém dúvidas sobre se existe um compromisso efetivo do Governo da República para financiar a intervenção na proporção anunciada — ou seja, 85% do valor total — ou se se trata apenas de previsões baseadas em resoluções do Conselho de Ministros.
“Se a região tiver de assumir todo o investimento, vai haver riscos financeiros, porque sabemos que a região não está muito saudável financeiramente.”
O líder parlamentar do Chega/Açores, citado no documento do partido, salientou que a obra tem “enorme envergadura” e que é preciso saber se existem garantias formais de financiamento pela República. No requerimento, o partido pergunta expressamente pela existência de algum documento vinculativo por parte do Estado além de duas resoluções do Conselho de Ministros — datadas de 5 de julho e 16 de outubro de 2024 — e solicita a quantificação das despesas consideradas elegíveis para comparticipação.
Para além de exigir documentação sobre o compromisso do Governo da República, os deputados do Chega/Açores pedem informação sobre a inscrição das verbas no Orçamento do Estado ou em outro instrumento financeiro da República destinado a suportar os investimentos previstos. A posição do partido reflete preocupações sobre o impacto orçamental na Região caso o Estado não venha a cumprir a percentagem anunciada.
Implicações locais
Se a comparticipação estatal não se confirmar nos termos esperados, a Região poderá enfrentar riscos financeiros que comprometeriam outras áreas orçamentais. Para os utentes e profissionais de saúde da ilha de São Miguel, qualquer atraso ou reprogramação do projecto traduz-se em adiamento da recuperação plena das capacidades do HDES e dos serviços associados.
- Valor estimado da obra: c. €300 milhões.
- Percentagem anunciada de financiamento pela República: 85%.
- Documentos de referência citados: resoluções do Conselho de Ministros de 05-07-2024 e 16-10-2024.
O requerimento do Chega/Açores obriga o Governo Regional a clarificar, na Assembleia Legislativa, quais os montantes que considera elegíveis para comparticipação, se existem compromissos formais por parte da República e em que instrumentos orçamentais esses compromissos foram consignados. A resposta do executivo regional será determinante para avaliar o calendário da obra e os riscos financeiros associados.
| Item | Dados conhecidos |
|---|---|
| Custo estimado | c. €300 milhões |
| Percentagem anunciada da República | 85% |
| Resoluções citadas | 05-07-2024 e 16-10-2024 |
Aguardam-se, assim, esclarecimentos formais do Governo Regional sobre a existência de garantias por escrito e sobre a inclusão de verbas no quadro financeiro da República, documentos que determinarão se a Região terá de assumir uma parte maior do investimento ou se o plano apresentado se manterá conforme anunciado.
