O Grupo Parlamentar do PS/Açores rejeita a intenção de extinguir organismos e reduzir apoios considerados estratégicos para a Região, defendendo que propostas dessa natureza não podem ser aprovadas de forma isolada nem sem um estudo rigoroso sobre as suas consequências para os cidadãos e para a economia açoriana.
Preocupações centrais dos socialistas
Na intervenção na Assembleia Legislativa, o vice-presidente do grupo parlamentar, Carlos Silva, considerou o objectivo anunciado pela iniciativa — de melhorar a eficiência e a sustentabilidade do sector público regional — como enganador face ao conteúdo das medidas propostas. O deputado alertou para a ausência de soluções alternativas que garantam continuidade de serviços e impacto mínimos na vida das populações.
“Pretendem acabar com importantes serviços públicos sem apresentarem alternativas, nem considerarem o impacto que essas decisões terão na economia regional e no dia a dia dos Açorianos.”
Como exemplo, o PS coloca em causa a pretensão de extinguir a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, entidade que integra a RIAC. Para os socialistas, esta decisão representaria um retrocesso no apoio e na proximidade dos serviços ao público.
Formação e agricultura: pontos de tensão
Os deputados do PS destacaram igualmente a proposta de eliminação da Escola de Novas Tecnologias dos Açores, sublinhando a incoerência de encerrar uma estrutura dedicada à formação tecnológica numa fase em que a preparação de recursos humanos e a capacitação digital são identificadas pelo próprio Governo Regional como fatores essenciais para o desenvolvimento económico.
Outra medida criticada é a redução de apoios ao setor agrícola. O PS recorda que existem já atrasos na concessão de incentivos por parte do executivo regional, com pagamentos que, em alguns casos, demoram mais de dois anos. Perante esse contexto, cortar apoios públicos aos agricultores é considerado especialmente gravoso.
Consequências práticas para os açorianos
O Partido Socialista adverte que a supressão de organismos e a diminuição de apoios pode agravar a já frágil situação de serviços essenciais, limitar respostas imediatas às necessidades locais e prejudicar a capacidade de desenvolvimento das ilhas. Para além do impacto administrativo, há preocupação com efeitos económicos diretos, nomeadamente sobre pequenos produtores e sobre a formação qualificada necessária para a transição digital regional.
- Serviços públicos: risco de perda de proximidade e redução da qualidade de atendimento.
- Formação tecnológica: eliminação de uma infraestrutura de ensino em momento de necessidade de capacitação.
- Agricultura: cortes de apoios num contexto de atrasos nos pagamentos agravam a vulnerabilidade do setor.
| Proposta | Preocupação apontada pelo PS |
|---|---|
| Extinção da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão | Retrocesso no apoio e na proximidade dos serviços públicos |
| Extinção da Escola de Novas Tecnologias dos Açores | Contradição com a necessidade de formação tecnológica dos açorianos |
| Redução dos apoios ao setor agrícola | Perpetua atrasos de pagamento e aumenta a pressão sobre os agricultores |
O posicionamento do PS/Açores sublinha a exigência de que qualquer alteração à administração pública regional seja acompanhada de análise de impacto e de propostas de transição que não deixem serviços e beneficiários desamparados. A polémica coloca o tema da reorganização administrativa e da sustentabilidade financeira do sector público regional em destaque no debate político açoriano.
