O presidente do PS/Açores e deputado na Assembleia da República, Francisco César, voltou a apontar ao executivo liderado pela maioria parlamentar por aquilo que descreve como uma resposta insuficiente às necessidades da região. Num intervenção durante o Debate sobre o Estado da Nação, o dirigente socialista criticou a atuação do Governo em diversos domínios que têm efeitos diretos na vida dos açorianos.
Críticas centrais e consequências locais
Francisco César acusou o Governo de demonstrar “falta de empatia, liderança e competência” na gestão dos problemas que afetam os Açores, afirmando que as falhas do executivo acabam por recair sobre agricultores e famílias. Entre os pontos levantados estão atrasos na inclusão nos apoios extraordinários ao gasóleo e aos fertilizantes, a ausência de execução de verbas previstas no Orçamento do Estado para a agricultura regional e dificuldades na aplicação do Mecanismo de Continuidade Territorial.
“Falta-lhe empatia para compreender, liderança para decidir e competência no seu Governo para executar. E, quando o seu Governo falha, são sempre as pessoas que pagam.”
Quanto aos apoios ao setor agrícola, o deputado recordou que, em 8 de junho, o Ministério da Agricultura tinha assegurado a inclusão dos agricultores açorianos nas medidas extraordinárias ao mesmo nível do continente, mas que, mais de seis semanas depois, não se verificaram alterações práticas. A mesma crítica foi dirigida ao artigo 143.º do Orçamento do Estado, que prevê uma dotação extraordinária para a agricultura dos Açores, mas que, passados seis meses, ainda não se traduziu em protocolos, montantes definidos ou transferências.
Impacto no transporte e na mobilidade
No âmbito do Mecanismo de Continuidade Territorial, Francisco César chamou a atenção para a incapacidade do Governo em garantir a aplicação da lei que regula compensações no transporte. Referiu que a legislação está em vigor há cerca de 40 dias, mas que ainda persistem situações em que os CTT exigem que os passageiros açorianos aguardem por soluções quando a própria lei exige alternativas para bilhetes acima do antigo teto.
- Agricultura: promessa de inclusão nos apoios ao gasóleo e fertilizantes não concretizada após semanas.
- Orçamento: dotação extraordinária prevista há meses sem protocolo ou transferências.
- Transporte: mecanismos legais em vigor, porém com aplicação prática limitada e problemas nos bilhetes aéreos.
O que está em falta e o que está em risco
As queixas apontam para dois problemas interligados: demora na operacionalização de medidas anunciadas e ausência de mecanismos administrativos ou financeiros que materializem as verbas previstas. Para os grupos mais expostos — agricultores com custos crescentes de produção e famílias que adiantam quantias significativas para viajar — a inércia traduz-se em pressão económica imediata.
| Assunto | Prazo referido | Situação apontada |
|---|---|---|
| Apoios ao gasóleo e fertilizantes | 8 de junho / +6 semanas | Não implementados na prática |
| Dotação do artigo 143.º (OE) | 6 meses | Sem protocolo, sem montantes, sem transferências |
| Mecanismo de Continuidade Territorial | ~40 dias | Aplicação incompleta; problemas com bilhetes |
Do ponto de vista prático, as intervenções do PS/Açores visam pressionar por calendários concretos de execução e por mecanismos de controlo que garantam que as verbas e regras previstas em lei se transformem em medidas operacionais. Para a população regional, a exigência passa por ver resultados tangíveis: pagamentos, protocolos assinados e alternativas de transporte que reduzam o encargo financeiro de viajar entre ilhas e para o continente.
O desgaste político e económico gerado por atrasos deste tipo tende a agravar desigualdades já existentes entre as regiões, destacou o deputado, sublinhando que os açorianos não pedem «favores» mas sim «respeito» e «igualdade» na aplicação das políticas públicas.
